O que é uma Nota Fiscal Complementar?

1ª Informação


A NF-e Complementar será emitida nos casos de:

  • Reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;

  • Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal;

  • Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NFe complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NFe complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NFe complementar de quantidade).


A idéia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta, assim, em quantidade e valor de produto, o contribuinte poderá declarar zero.


Roteiro para a emissão de uma NF Complementar:

  • A Natureza da Operação precisa ser “Complemento de tributo”, ou “Complemento de preço”, ou “Complemento de quantidade”, conforme for o caso, mas o CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.

Dados do Destinatário/Remetente::

  • Deverá constar como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.

Dados do Imposto:

  • Apenas deverão ser informados, os campos a serem complementados.

Importante lembrar que os valores de preços, quantidades e impostos serão somados aos valores da primeira nota, então deve-se preencher apenas com a diferença.

  • Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.

  • CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.

  • Quantidade do Produto = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar

  • Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.

  • Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.
  • BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
  • Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

  • Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

  • Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

  • Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.- Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

  • Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

  • Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

  • Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

  • Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento

  • Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;


Dados do Transportador:

  • A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0.

Os dados da transportadora são dispensados.


Dados Adicionais / Informações Complementares:


Preencher conforme o regulamento.


Podem ainda ser inseridas obervações de interesse do contribuinte, além da descrição dos documentos fiscais referenciados.


2ª Informação:


A NF-e de complemento serve para “complementar” dados de um ou mais produtos que porventura vieram a serem emitidos com dados inferiores aos reais. A idéia é que a NF-e normal + NF-e de complemento = operação real.


Atualmente ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS. Seu uso deve observar os seguintes critérios estabelecidos no manual de integração v.4.0:

  • Tem de se referenciar em campo próprio a qual nota se refere o complemento;

  • Pode ser complementado tanto uma NF-e como uma Nota modelo 1/1ª;

  • Os dados do destinatário/emissor te de ser idênticos ao da nota referenciada;

  • CFOP do cabeçalho pode ser alterado;

  • Transportadora: devem-se informar a modalidade de frete por conta do emitente, dispensando o preenchimento as demais informações;

  • Campo Informações Complementares: podem-se informar as notas referenciadas ou qualquer outra informação de interesse;

  • Deve possuir o(s) mesmo(s) produto(s) das notas referenciadas. Caso exista algum produto que foi remetido e não constou na NF-e normal, deve emitir uma nova NF-e normal constando este produto;

  • É utilizada sempre para complementar, ou seja, para acrescentar e nunca para debitar/subtrair. Para tais fatos devem-se utilizar carta de correção e/ou nota fiscal de devolução de acordo com cada caso.

OBS:

Esta informação foi obtida de uma fonte de terceiros e não possui teor fiscal ou legal, visando somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da Empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa.

Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo e pelas ações tomadas com base nele.



Nota Fiscal Eletrônica de Produto (NF-e)

  1. O que é a Nota Fiscal de Ajuste?
  2. O que é uma Nota Fiscal Complementar?
  3. O que é a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?
  4. Rejeição de NF-e: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ:
  5. Rejeição de NF-e: CNPJ Emitente não cadastrado / Emissor não habilitado para emissão da NF-e:
  6. Rejeição de NF-e: IE do destinatário inválida:
  7. Dúvida: Indiquei a Forma de Pagamento na NF-e mas não apareceu na DANFE. Por que?
  8. Rejeição de NF-e: Valor hexadecimal 0x0C, é um caractere inválido [...] / Fim de arquivo inesperado. Os seguintes elementos não estão fechados: [...]
  9. Rejeição de NF-e: Tipo de Provedor Inválido Especificado.
  10. Rejeição de NF-e: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
  11. Como informar os Dados de Tributação na NF-e?
  12. O que é Ficha de Conteúdo de Importação?
  13. Como informar a FCI em Notas Fiscais?
  14. Rejeição de NF-e: XML Inconsistente informando PIS e COFINS Incorreto
  15. Rejeição de NF-e: Elemento Raiz Inexistente
  16. Rejeição de NF-e e NFC-e: Assinatura Difere do Calculado
  17. Rejeição de NF-e: cEAN Inválido
  18. Orientações da Receita Federal para preenchimento da NF-e para optantes do Simples Nacional
  19. Rejeição de NF-e: Fim de Arquivo Inexperado
  20. Rejeição de CC-e: O tpEvento informado é inválido
  21. Rejeição de NF-e: CNPJ Destinatário não cadastrado
  22. Como Emitir uma Nota Fiscal de Importação?
  23. Rejeição de NF-e: CFOP de Importação e não informado dados de IPI (nItem:1)
  24. Como Emitir NF-e de Produtos
  25. Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria
  26. Rejeição de NF-e: Conteúdo da tag tpAmb do XML está com conteúdo indicando o envio para ambiente de produção e o Emissor NF-e está configurado para ambiente de homologação.
  27. Notas Referenciadas
  28. [Vídeo] Como emitir NF-e?
  29. Estorno de NF-e que não foi cancelada no Prazo.
  30. Rejeição de NF-e: Rejeicao: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal - Caso não possua informar o CNPJ da SEFAZ XXX XX.XXX.XXX/XXXX-XX
  31. Rejeição de NF-e: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscricao Estadual.
  32. Rejeição de NF-e: Nao informado o grupo de ICMS para a UF de destino
  33. Rejeição: “CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada ”

Opiniões e Base de Conhecimento