Estorno de NF-e que não foi cancelada no Prazo.

Cada Estado possui um procedimento, que deverá ser conferido com seu contador. 

Procedimento mais adotada:

Sefaz-AM:

1 - Finalidade da Nota: "4 - Devolução de mercadoria", na versão 3.10.”;
2 - descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = "estorno de NF-e não cancelada no prazo legal";
3 - referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
4 - dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
5 - códigos CFOP de devolução, para estorno de NF-e de saída, ou códigos CFOP inversos ao da operação, para estorno de NF-e de entrada;
6 - informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).


Sefaz SC:

1 - Finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;
2 - descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
3 - referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
4 - dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
5 - códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
6 - informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

Considerações sobre Tocantins:

A portaria 190 instrui o uso de Nota de Ajuste e CFOP de Devolução. Isto não pode se proceder em NF-e, visto que:

A NT 2013.005 aceita somente notas (2)Complementares ou de (4)de Devolução para o CFOP de Devolução. Notas de Ajuste serão rejeitadas conforme rejeição constante na mesma.

Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe não é “2” nem “4”), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no Anexo XI.01. Página 110, rejeição I08-144.

Nota Fiscal Eletrônica de Produto (NF-e)

  1. O que é a Nota Fiscal de Ajuste?
  2. O que é uma Nota Fiscal Complementar?
  3. O que é a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?
  4. Rejeição de NF-e: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ:
  5. Rejeição de NF-e: CNPJ Emitente não cadastrado / Emissor não habilitado para emissão da NF-e:
  6. Rejeição de NF-e: IE do destinatário inválida:
  7. Dúvida: Indiquei a Forma de Pagamento na NF-e mas não apareceu na DANFE. Por que?
  8. Rejeição de NF-e: Valor hexadecimal 0x0C, é um caractere inválido [...] / Fim de arquivo inesperado. Os seguintes elementos não estão fechados: [...]
  9. Rejeição de NF-e: Tipo de Provedor Inválido Especificado.
  10. Rejeição de NF-e: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
  11. Como informar os Dados de Tributação na NF-e?
  12. O que é Ficha de Conteúdo de Importação?
  13. Como informar a FCI em Notas Fiscais?
  14. Rejeição de NF-e: XML Inconsistente informando PIS e COFINS Incorreto
  15. Rejeição de NF-e: Elemento Raiz Inexistente
  16. Rejeição de NF-e e NFC-e: Assinatura Difere do Calculado
  17. Rejeição de NF-e: cEAN Inválido
  18. Orientações da Receita Federal para preenchimento da NF-e para optantes do Simples Nacional
  19. Rejeição de NF-e: Fim de Arquivo Inexperado
  20. Rejeição de CC-e: O tpEvento informado é inválido
  21. Rejeição de NF-e: CNPJ Destinatário não cadastrado
  22. Como Emitir uma Nota Fiscal de Importação?
  23. Rejeição de NF-e: CFOP de Importação e não informado dados de IPI (nItem:1)
  24. Como Emitir NF-e de Produtos
  25. Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria
  26. Rejeição de NF-e: Conteúdo da tag tpAmb do XML está com conteúdo indicando o envio para ambiente de produção e o Emissor NF-e está configurado para ambiente de homologação.
  27. Notas Referenciadas
  28. [Vídeo] Como emitir NF-e?
  29. Estorno de NF-e que não foi cancelada no Prazo.
  30. Rejeição de NF-e: Rejeicao: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal - Caso não possua informar o CNPJ da SEFAZ XXX XX.XXX.XXX/XXXX-XX
  31. Rejeição de NF-e: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscricao Estadual.
  32. Rejeição de NF-e: Nao informado o grupo de ICMS para a UF de destino
  33. Rejeição: “CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada ”

Opiniões e Base de Conhecimento