NFS-e em Brasília

No Distrito Federal, a NFS-e passou a vigorar em 1º de abril de 2014. Ela está prevista pela Portaria 403/2009 e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE que abarcou cerca de 20 mil empresas prestadoras de Serviço e contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Empresas sujeitas ao pagamento do ISS pertencentes a algum segmento relacionado na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) e com faturamento anual superior a R$ 360 mil reais. A substituição obrigatória vale, por enquanto, na prestação de serviços para órgãos públicos da administração direta ou indireta, inclusive empresa pública, sociedade de economia mista e de serviços para pessoas jurídicas.

O contribuinte do ISS pode emitir NF-e para acobertar serviços prestados em Brasilia. A emissão de NF-e (modelo 55) passou a ser permitida também para o contribuinte exclusivo do ISS. Ao contrário das operações com mercadorias sujeitas ao ICMS, a emissão de NF-e (modelo 55) para serviços sujeitos ao ISS é facultativa. Portanto, o contribuinte de ISS, relativamente aos serviços sujeitos ao ISS, tem as seguintes opções:

  • Emitir NF-e (modelo 55), preenchendo corretamente os campos relativos ao ISS (é necessário informar na tag o número da inscrição estadual (CF/DF) de sua empresa, o código NCM: 00000000 (TODOS NCMS) e o CFOP: 5.933 ou 6.933, conforme a prestação seja para tomador do DF ou de fora do DF, respectivamente, e 7.949 se exportação de serviços ao exterior; ou
  •  Emitir NF de Serviços, modelos 3 ou 3-A (exclusivo para tomador pessoa física); ou
  •  Emitir Cupom Fiscal.   
NCM:

Indicar o CFOP referente à prestação de serviço. Veja um exemplo:
O CFOP INDICADO ABAIXO É SOMENTE UM EXEMPLO, CONSULTE UM CONTADOR PARA LHE ORIENTAR QUAIS DADOS DEVEM SER INDICADOS.


Após preencher os dados basta clicar em Salvar e Fechar.

Impressão:

Para que sejam exibidas na impressão da DANFE as informações do imposto sobre o serviço (ISS) na aba "Produtos" da Nota Fiscal:
  • O CFOP indicado para o serviço deve ser o mesmo indicado na aba cabeçalho



- Na tela de "Detalhamento de Tributos":
  • CSOSN: 900
  • Campo Aliq.ICMS (%): informar o valor do ISS (%)
  • Clicar para Calcular tributação >> Salvar e Fechar 



Na impressão da DANFE constará o Cálculo do ISSQN:



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